Documento estabelece o início e o término do ano letivo, os períodos de férias, recessos e as ações previstas para a organização das atividades escolares ao longo do próximo ano

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), divulgou, nesta quinta-feira (12/11), o Calendário Escolar 2027. As aulas terão início no dia 3/2 e serão encerradas em 17/12. O planejamento prevê o cumprimento de 200 dias letivos para os cursos de organização anual e 100 dias para aqueles com organização semestral.

Para o secretário de Estado de Educação, Daniel Medrado, o calendário escolar é uma ferramenta fundamental para orientar a rede de ensino e contribuir para o planejamento das atividades pedagógicas e administrativas das escolas.

“O planejamento busca garantir a continuidade do processo de aprendizagem e o cumprimento dos dias letivos previstos, sem comprometer a organização das atividades pedagógicas”, destaca Medrado.

Organização do ano letivo

O ano escolar terá início em 1/2 e seguirá até 23/12. Já o período de férias escolares é de 2 a 31/1. Também está previsto recesso entre os dias 12 e 23/7, destinado à pausa nas atividades escolares do meio do ano.

Em relação à organização pedagógica, estão previstos três trimestres letivos, com períodos definidos para o desenvolvimento das atividades e o acompanhamento da aprendizagem dos estudantes.

O primeiro trimestre será realizado de 3/2 a 12/5; o segundo, de 13/5 a 1/9; e o terceiro, de 2/9 a 17/12, data prevista para o encerramento das atividades letivas.

Preparação o Enem 2027

O calendário contempla também uma programação específica de mobilização e preparação dos estudantes do 3º ano do Ensino Médio para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2027. As ações começam entre 15 e 19/3, com uma semana de preparação e mobilização inicial.

Ao longo do ano, também estão previstas campanhas de emissão e regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e mobilização das famílias e dos estudantes para a realização das inscrições no exame.

A programação inclui, ainda, organização da logística de transporte e alimentação para aqueles que farão as provas em municípios diferentes da sede da escola e ações de acolhimento socioemocional.

Atividades pedagógicas

Além da organização dos períodos letivos, o calendário prevê datas e semanas temáticas que deverão ser trabalhadas pelas escolas por meio de atividades e projetos integrados ao currículo.

Entre os destaques estão a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher e de Valorização das Mulheres que Fizeram História, de 8 a 12/3; a Semana dos Direitos Humanos, de 19 a 23/4; e a Semana Nacional do Meio Ambiente, de 31/5 a 5/6.

Agência Minas

Iniciativa levou formação em segurança elétrica aos indígenas, em Minas Gerais, e disputa reconhecimento internacional de inovação na educação profissional

A Cemig, junto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), está entre os três finalistas do UNESCO-UNEVOC Global Awards for Innovation in TVET, premiação internacional voltada a iniciativas inovadoras de ensino e formação técnica e profissional. O resultado será anunciado em 2 de dezembro de 2026.

A indicação internacional reconhece uma iniciativa desenvolvida junto ao povo Maxakali, em parceria também com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Fundação Nacional dos Povos indígenas (Funai), para ampliar a segurança no uso da energia elétrica entre os indígenas.

Construído a partir de uma realidade complexa enfrentada pelo povo Maxakali, o projeto uniu conhecimento técnico, educação profissional e respeito às particularidades culturais da comunidade para enfrentar riscos relacionados às instalações elétricas nas aldeias. Foram ministrados cursos e entregues materiais para adequação das instalações.

Além disso, no ano passado, a Cemig lançou uma cartilha bilíngue, em português e Maxakali, voltada ao uso seguro da energia. As ilustrações foram produzidas com participação dos próprios indígenas, incluindo representações de situações de risco e de comportamentos seguros. O material foi distribuído para todos das aldeias atendidas e em escolas estaduais indígenas.

Para o engenheiro de Eficiência Energética da Cemig, Matheus Herzog, “estar entre os três finalistas de uma premiação internacional comprova o sucesso do projeto e a importância de nos unirmos em benefício da garantia dos direitos dos povos indígenas. Para a Cemig, como distribuidora de energia elétrica, a segurança e a preservação da vida são pilares fundamentais. A parceria com o Senai e o apoio de diversos órgãos de justiça foram essenciais para criarmos essa iniciativa inédita, pensada a partir das reais necessidades das comunidades indígenas”, destaca.

Treinamento “Segurança no manejo da energia elétrica”

Desde o início de 2024, a Cemig se uniu ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para atender a uma demanda articulada pelo Ministério Público Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O objetivo era levar treinamentos aos indígenas Maxakali para que eles tivessem conhecimentos básicos sobre as ligações elétricas que fazem no dia a dia.

Em setembro de 2024, as entidades realizaram um projeto-piloto na Aldeia Manoel Damásio, localizada em Bertópolis (MG), quando o Senai apresentou uma tecnologia inédita, criada para as necessidades e especificidades dos indígenas Maxakali. Dado o fato de que são povos seminômades, as mudanças dentro do território são comuns, o que exigiu que as estruturas elétricas também fossem movimentadas.

Para facilitar a interação com a energia elétrica, o Senai desenvolveu, portanto, dois tipos de quadros de energia: um externo à oca, que permite a ligação de até quatro residências de forma simples e fácil; e o chamado quadra da oca, que concentra tomadas e interruptores em um só local, reduzindo o número de emendas, e conta com um dispositivo de segurança que protege os usuários contra choques elétricos.

Além da tecnologia, o Senai foi responsável por ministrar os cursos. Já os quadros de energia e demais materiais necessários aos treinamentos e regularização das instalações elétricas foram fornecidos de forma gratuita pela Cemig, por meio do Programa de Eficiência Energética, que é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e tem como objetivo incentivar o uso seguro e sustentável da energia.

Resultados

Ao todo, 108 indígenas foram capacitados. A partir da turma-piloto em 2024, o projeto avançou com novos atendimentos nas comunidades de Pradinho e Água Boa, totalizando 357 ocas em 28 aldeias.

Além da formação, a Cemig forneceu todos os materiais para adequação das instalações e atuou em todas as etapas do projeto. Foram adquiridas 357 caixas destinadas às ocas e 126 caixas de passagem, além de ferramentas, fiação, soquetes, lâmpadas de LED e outros itens necessários às intervenções.

“A proposta foi juntar as duas coisas: capacitar os indígenas para que, no futuro, possam fazer pequenas extensões internas com mais segurança e, ao mesmo tempo, fornecer os materiais necessários para as adequações imediatas”, explica Matheus Herzog.

ASCOM CEMIG

Os moradores de Poços de Caldas passarão a contar, em breve, com uma unidade da Polícia Federal instalada na própria cidade. A iniciativa foi oficializada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a corporação e a administração municipal durante as comemorações dos 154 anos do município.

Acordo foi assinado pelo superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais, delegado Richard Murad Macedo, e pelo prefeito de Poços de Caldas, Paulo Ney (PSD) | Imagem: divulgação/PF

A nova estrutura deverá iniciar suas atividades nos próximos meses e funcionará provisoriamente em um espaço localizado no Shopping Partage. Para dar suporte ao início das operações, a Prefeitura disponibilizará servidores municipais que atuarão no apoio administrativo e operacional da unidade.

A implantação do posto representa um avanço para a população da região, que deixará de depender exclusivamente do atendimento realizado em Varginha para diversos serviços da Polícia Federal. Entre as atividades oferecidas estarão a emissão de passaportes, procedimentos relacionados ao controle de armas de fogo e atendimentos administrativos vinculados às competências do órgão.

Além dos serviços ao cidadão, a presença da Polícia Federal em Poços de Caldas fortalecerá as ações de investigação e fiscalização em áreas de interesse federal. Um dos principais focos será o acompanhamento das atividades ligadas à exploração de terras raras no Planalto de Poços de Caldas, região que possui relevante potencial mineral.

Segundo informações da corporação, o objetivo é ampliar o combate a práticas irregulares e garantir que a atividade mineradora seja conduzida de forma responsável, dentro das normas legais e sob fiscalização dos órgãos competentes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.

Iniciativa contempla toda a rede estadual de ensino e conta com a parceria das secretarias municipais de Educação de 768 municípios mineiros

Interessados em ingressar na rede pública de ensino têm até esta sexta-feira (13/11) para se inscrever no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem) para o ano letivo de 2027. O cadastro deve ser feito pelo site cadastroescolar.educacao.mg.gov.br.

O Sucem é destinado a candidatos que desejam ingressar na rede pública de ensino, mudar de escola ou retornar aos estudos, além daqueles cuja unidade escolar não oferecerá a etapa ou o ano de escolaridade seguinte em 2027. O processo também contempla candidatos interessados em cursos de Educação Profissional da rede estadual, conforme os requisitos estabelecidos.

Além da rede estadual de ensino de todo o estado, a iniciativa é realizada em parceria com as secretarias municipais de educação de 768 municípios mineiros. Nos municípios que participam do Sucem, o cadastro e o encaminhamento dos estudantes às vagas disponíveis nas redes públicas participantes é unificado, seguindo critérios de prioridade e transparência.

A inscrição é gratuita e deve ser realizada pelos pais, responsáveis ou pelo próprio estudante, quando maior de idade. Quem não tiver acesso à internet poderá procurar uma escola estadual ou municipal participante do processo para receber orientação e apoio na realização do cadastro.

Mais informações podem ser consultadas na íntegra da Resolução SEE nº 5.325/2026, que regulamenta o processo de cadastro e matrícula, disponível neste link.

Resultado

O resultado do encaminhamento será divulgado em 15/12/2026, no site do Sucem. Após a consulta, as famílias deverão comparecer presencialmente à escola indicada para confirmar a matrícula, respeitando os prazos: a partir de 16/12, na rede municipal, conforme o cronograma de cada município, e de 28/12/2026 a 15/1/2027, na rede estadual.

Para efetivar a matrícula, pais, responsáveis ou estudantes maiores de idade deverão apresentar os documentos exigidos, como identidade ou certidão de nascimento, CPF, comprovante de residência e, quando necessário, histórico escolar ou declaração de transferência.

Para crianças de até 10 anos, também é solicitado o Cartão da Criança ou a Caderneta de Saúde atualizados, mas a ausência desses documentos não impede a matrícula.

O não comparecimento dentro do prazo estabelecido implica a perda da garantia da vaga, sendo necessário participar do processo de ocupação das vagas remanescentes.

Agência Minas

Motoristas têm até 16/11 para quitar tarifas pendentes sem aplicação de multas e pontos na CNH 

EPR

A Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) alerta os motoristas para o fim do prazo de regularização de débitos do sistema de pedágio eletrônico (Free Flow) na MG-459, em Monte Sião, no Sul de Minas. Os usuários têm até o dia 16/11 para quitar tarifas pendentes sem a aplicação de multas de trânsito e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O prazo excepcional foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Deliberação nº 277, para permitir a adaptação dos motoristas ao modelo de cobrança eletrônica. Apesar da suspensão temporária das autuações, o pagamento das tarifas continua obrigatório.

A partir de 17/11, voltam a ser aplicados os prazos regulares para pagamento, com a incidência das penalidades cabíveis para os casos de inadimplência.

“Estamos na reta final desse prazo e é importante que os motoristas aproveitem a oportunidade para verificar se possuem pendências e regularizar os pagamentos. Nosso objetivo é garantir que os usuários tenham acesso à informação e possam se adequar ao sistema, evitando multas e outras penalidades”, destaca o diretor-geral da Artemig, Breno Longobucco.

Como regularizar os débitos

Os motoristas podem consultar as passagens registradas nos pórticos de pedágio eletrônico Free Flow pelos canais oficiais da concessionária e também no aplicativo CNH do Brasil.

A quitação dos valores pendentes pode ser feita no aplicativo EPR Pedágio Eletrônico, pelo site www.pedagiosemcancela.com.br ou presencialmente nos 22 pontos de pagamento disponibilizados pela concessionária na região.

Para facilitar o atendimento, a EPR Sul de Minas ampliou a rede de pontos presenciais, com a instalação de duas novas unidades em Monte Sião. A concessionária também promove ações de orientação aos usuários sobre o funcionamento do sistema e as formas de pagamento.

Após a quitação dos débitos, o cancelamento das autuações e multas já emitidas será realizado automaticamente pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), sem necessidade de solicitação por parte do motorista.

Nos casos em que a multa já foi paga, o pedido de ressarcimento deve ser realizado exclusivamente pelo site do DER-MG.

Pedágio eletrônico

O sistema Free Flow funciona por meio de pórticos equipados com tecnologia de identificação automática dos veículos, permitindo a cobrança da tarifa sem a necessidade de parada em cabines ou cancelas. Na MG-459, o equipamento está instalado no km 12,7, em Monte Sião.

Os motoristas que utilizam etiqueta eletrônica (TAG) têm o pagamento realizado automaticamente pela operadora contratada e podem contar com o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que oferece reduções progressivas nas tarifas, podendo chegar a 72,2% ao longo do mês.

Já os usuários que não possuem TAG devem realizar o pagamento em até 30 dias após a passagem pelo pórtico, por meio dos canais oficiais da concessionária.

Mais informações estão disponíveis no site www.eprsuldeminas.com.br ou pelo telefone 0800 290 0459.

Agência Minas

Benefício divulgado no Diário Oficial contempla profissionais efetivos da Educação Básica em atos distintos

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), publicou novas concessões do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) destinadas a servidores efetivos da rede estadual de ensino.

As concessões estão organizadas em dois atos publicados no Diário Oficial do Estado. O primeiro contempla 28 servidores, representando um investimento anual de R$ 78,7 mil. Já o segundo beneficia 928 servidores, com investimento anual de R$ 2,7 milhões.

Ao todo, 956 servidores foram contemplados nesta publicação, com um investimento anual superior a R$ 2,8 milhões. Além disso, durante este ano de 2026, até o momento, o Governo de Minas já publicou 14.097 concessões do Adveb. Isto reforça o compromisso da atual gestão com a valorização dos profissionais da Educação.

O Adveb é um benefício financeiro concedido a cada cinco anos de efetivo exercício, correspondendo a 5% do vencimento básico do servidor da Educação Básica.

Sobre o Adveb

A concessão do Adveb segue as diretrizes estabelecidas no Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica, conforme previsto na Lei nº 21.710/2015. Para assegurar o recebimento correto do benefício, é fundamental que os dados funcionais dos servidores estejam atualizados no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap). A atualização dessas informações é de responsabilidade das Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

Agência Minas

Nos dias 5 e 6 de novembro, a unidade do SENAI em Santa Rita do Sapucaí abriu suas portas para a comunidade em mais uma edição marcante do evento Mundo SENAI. A ação reuniu empresários de indústrias locais, estudantes de escolas estaduais (como as escolas Delfim Moreira e Sanico Teles), familiares e amigos, proporcionando uma imersão prática no universo da tecnologia e do trabalho.

Durante o evento, os próprios alunos conduziram as visitas guiadas, apresentando a estrutura da instituição e demonstrando projetos desenvolvidos nos laboratórios de Mecânica, Automação, Elétrica e Predial. Os visitantes puderam ver de perto as competências técnicas adquiridas ao longo dos cursos.

A programação também contou com atividades focadas no desenvolvimento profissional:
Capacitação e Carreira: Mini-workshop “Do Currículo ao LinkedIn: Sua carreira em destaque”, onde os participantes aprenderam a utilizar a rede de forma estratégica e a trabalhar o marketing pessoal para se destacarem no mercado de trabalho.

Tecnologia na Prática: Uma aula especial sobre Indústria 4.0 no Laboratório 4.0, ministrada pelo especialista Saulo Lopes de Siqueira.

Oportunidades de Aprendizado: Apoio direto no laboratório de informática para apresentação e realização de inscrições nos cursos gratuitos do programa Trilha de Futuro.
Um dos momentos mais especiais do evento foi marcado pela solenidade em celebração à Comenda Sinhá Moreira e à comemoração da edição especial dos 40 anos do Vale da Eletrônica, contando com a presença do Presidente do Sindvel.

O Mundo SENAI reafirmou seu compromisso com a formação profissional, aproximando jovens, comunidade e indústrias das inovações que movem o futuro. Parabéns a todos os envolvidos por esse grande evento!

O SENAI continua de portas abertas para visitação. Venha conhecer nossas instalações, descobrir nossos laboratórios e dar o próximo passo na sua formação profissional. Venha se capacitar conosco! Estamos com curso técnico gratuito com ajuda de custo mensal, inscrição até 10/11 trilhasdefuturo.mg.gov.br/app/verificacao.

ASCOM SENAI

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A recomendação para montar um kit de emergência é apenas uma medida de prevenção de rotina.

​❌ NÃO há nenhum alerta estadual de crise ou risco de desabastecimento. A ideia é apenas estar preparado!

​☂️ Há previsão de chuva com tempestades, ventos e granizo em várias regiões do estado de MG. Esteja atento e acompanhe os alertas da sua região.

​➦📱 Como receber alertas de risco da sua região:

* SMS: Envie seu CEP para o número 40199
​• WhatsApp: Mande uma mensagem para (61) 2034-4611
​🚨 Defesa Civil Alerta: Celulares (4G/5G) em áreas de risco muito alto recebem agora um aviso com alarme sonoro direto na tela. Não precisa de cadastro, nem de internet (Wi-Fi/dados) ativada.

​Repasse para tranquilizar amigos e familiares!

Cerca de 100 representantes de Santa Rita do Sapucaí, Varginha, Pouso Alegre, Itajubá, Lavras e Poços de Caldas participam, no dia 10 de novembro, do SRI Day 2026, encontro de lideranças do Sistema Regional de Inovação (SRI) Sul de Minas. A programação será realizada no Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), em Santa Rita do Sapucaí, e integra as atividades do Connect Summit 2026.

Articulado pelo Sebrae Minas e pelo Governo de Minas Gerais, o SRI reúne representantes do poder público, empresas, instituições de ensino e pesquisa e entidades de apoio ao empreendedorismo. O sistema tem como propósito conectar os diferentes atores dos ecossistemas locais, estimular a cooperação entre os municípios e desenvolver iniciativas conjuntas voltadas à inovação, ao empreendedorismo e à competitividade regional.

Durante o encontro, serão apresentados os projetos estruturantes do SRI Sul de Minas, seus resultados e próximos passos, além da nova identidade visual do sistema. A programação também prevê a assinatura de um Protocolo de Intenções entre Sicoob Credivar e Sicredi Conexão, uma apresentação do HUBMG GOV sobre oportunidades para inovação e a divulgação dos resultados do projeto Startup Genome, com diagnóstico do ecossistema regional de startups.

O evento terá ainda visita técnica ao Inatel e reuniões de trabalho dos projetos estruturantes, fortalecendo a integração entre as lideranças e instituições participantes.

Programação completa

• 8h45 – Welcome Coffee: recepção, credenciamento e conexões.
• 9h15 – Abertura oficial.
• 9h45 – Lançamento da marca SRI Sul de Minas.
• 10h – Apresentação dos projetos estruturantes do SRI Sul de Minas: conquistas, resultados e próximos passos.
• 11h30 – Cooperação Sicoob Credivar + Sicredi Conexão: assinatura do Protocolo de Intenções para fortalecimento da cooperação regional.
• 11h45 – HUBMG GOV | Oportunidades para Inovação: apresentação da Chamada FAPEMIG-SEDE do Governo de Minas.
• 12h – Almoço e networking.
• 13h30 – Startup Genome | Resultados do Sul de Minas: apresentação dos resultados e diagnóstico do ecossistema regional de startups.
• 14h45 – Coffee e conexões.
• 15h – Experiências simultâneas: visita técnica ao Inatel e reuniões de trabalho dos projetos estruturantes do SRI.
• 16h – Encerramento.

Serviço:

SRI Day

Data: 10 de novembro de 2026

Horário: 9h às 16h

Local: Inatel – Santa Rita do Sapucaí

ASCOM SEBRAE MINAS

Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local

A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do Jatobá, na região do Barreiro, em Belo Horizonte. A decisão foi proferida pela juíza da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, Patrícia Santos Firmo, em ação de usucapião extraordinário.

Segundo as autoras, embora o termo de ocupação com opção de compra tenha sido formalizado em nome de uma terceira irmã, foram elas as responsáveis pelo pagamento das prestações e dos encargos do imóvel desde o início. A formalização em nome da familiar ocorreu devido às dificuldades de comprovação formal de renda das duas irmãs, à época.

Para comprovar a posse prolongada e a moradia habitual, as autoras apresentaram, entre outros documentos, uma declaração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) informando que a ligação da energia elétrica no endereço estava em nome de uma delas desde 30/11 de 1973. Também foram juntadas faturas de serviços telefônicos e notas fiscais e recibos relacionados a materiais de construção usados em obras, reformas e melhorias no imóvel ao longo das décadas.

Entre as intervenções feitas na residência e mencionadas por testemunhas ouvidas no processo estavam a construção de muros, a instalação de laje, a construção do telhado e a ampliação dos cômodos.

A posse prolongada também foi confirmada por duas testemunhas, cujos depoimentos foram registrados em atas notariais. Uma delas, vizinha das autoras há mais de 50 anos, afirmou que as irmãs sempre foram reconhecidas pela vizinhança como proprietárias do imóvel. A outra testemunha confirmou que as duas irmãs residiam no local desde a entrega das casas do conjunto habitacional e que promoveram ampliações na construção. Ambas relataram que nunca houve contestação à posse exercida pelas autoras.

Os dois filhos da irmã, em nome de quem o contrato havia sido formalizado, foram incluídos no polo passivo da ação, na condição de herdeiros, e regularmente citados. Assim como a proprietária registral, eles não apresentaram contestação ao pedido.

Ao analisar as provas, a juíza Patrícia Santos Firmo concluiu que as autoras comprovaram o exercício da posse mansa, pacífica e contínua por mais de 50 anos, período superior ao prazo de 10 anos previsto na legislação para a modalidade de usucapião extraordinário, considerando a utilização do imóvel como moradia habitual. Com isso, julgou procedente o pedido e declarou a propriedade do bem em nome das duas irmãs, cabendo 50% a cada uma.

O processo tramita sob o nº 5172523-52.2022.8.13.0024.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom